- TERMOS E CONDIÇÕES -
Última atualização: agosto de 2026
1. Identificação da empresa
O presente website, www.bembrasil.pt, é propriedade da:
Bem Brasil, Lda.
NIF: 506 053 415
Morada: Rua D. Afonso Henriques, n.º 35A, 2705-872 Terrugem, Sintra, Portugal
E-mail: geral@bembrasil.pt
Telefone: 219619000
A utilização deste website e a realização de encomendas através da loja online implicam a aceitação dos presentes Termos e Condições.
2. Produtos
A Bem Brasil, Lda. comercializa produtos alimentares, nomeadamente produtos de inspiração brasileira.
Procuramos apresentar as características, imagens, ingredientes e demais informações dos produtos da forma mais rigorosa possível. Contudo, poderão existir pequenas diferenças entre as imagens apresentadas no website e o produto efetivamente fornecido.
O cliente deverá consultar a informação relativa aos ingredientes e alergénios disponibilizada para cada produto antes do seu consumo.
Em caso de alergia ou intolerância alimentar, recomendamos especial atenção à informação disponibilizada na embalagem do produto.
3. Preços
Todos os preços apresentados no website estão indicados em euros (€) e incluem IVA à taxa legal em vigor, salvo indicação expressa em contrário.
Os custos de entrega, quando aplicáveis, são apresentados separadamente antes da confirmação e pagamento da encomenda.
A Bem Brasil, Lda. reserva-se o direito de alterar os preços dos produtos a qualquer momento. As alterações não afetam encomendas que já tenham sido confirmadas.
4. Encomendas
Para efetuar uma encomenda, o cliente deverá selecionar os produtos pretendidos, seguir os passos indicados no website e fornecer corretamente os dados necessários à faturação e entrega.
A encomenda considera-se concluída após a respetiva confirmação e, quando aplicável, validação do pagamento.
A Bem Brasil, Lda. poderá recusar ou cancelar uma encomenda em situações excecionais, nomeadamente por indisponibilidade de stock, erro manifesto de preço, impossibilidade de entrega ou problemas relacionados com o pagamento.
Caso uma encomenda já paga não possa ser fornecida, o cliente será informado e o respetivo valor será reembolsado.
5. Pagamentos
Os meios de pagamento disponíveis são os apresentados no website no momento da finalização da encomenda.
O pagamento deverá ser realizado através de um dos métodos disponibilizados no checkout.
A Bem Brasil, Lda. não tem acesso aos dados bancários completos ou dados de cartão utilizados através dos prestadores de serviços de pagamento externos.
6. Entregas
As encomendas são entregues nas zonas e condições indicadas no website no momento da compra.
O cliente é responsável por fornecer uma morada completa e correta e por garantir a possibilidade de receção da encomenda no local indicado.
Os prazos de entrega apresentados são estimativas e poderão ser afetados por circunstâncias alheias ao controlo da Bem Brasil, Lda.
Tratando-se de produtos alimentares, incluindo produtos que possam exigir condições específicas de conservação, o cliente deverá garantir a sua receção e armazenamento adequado após a entrega, respeitando sempre as instruções constantes da embalagem.
Zona de entrega: a confirmar com o escritório
Prazo habitual de entrega: Até 5 dias uteis
7. Conservação dos produtos
O cliente deverá respeitar as condições de conservação, armazenamento, preparação e consumo indicadas nas embalagens dos produtos.
Nos produtos refrigerados ou congelados, deverá ser mantida a temperatura de conservação indicada.
Após a entrega e receção dos produtos, a correta conservação dos mesmos passa a ser responsabilidade do cliente.
8. Direito de livre resolução e devoluções
Nos termos da legislação aplicável aos contratos celebrados à distância, o consumidor dispõe, em regra, de um prazo de 14 dias para exercer o direito de livre resolução.
Contudo, este direito poderá não ser aplicável, entre outras situações legalmente previstas, ao fornecimento de bens suscetíveis de se deteriorarem ou ficarem rapidamente fora de prazo, bem como a determinados bens selados que, por motivos de proteção da saúde ou higiene, não sejam suscetíveis de devolução depois de abertos.
Tendo em conta a natureza alimentar dos produtos comercializados pela Bem Brasil, Lda., algumas encomendas poderão estar abrangidas por estas exceções.
Esta disposição não prejudica os direitos do consumidor relativamente a produtos defeituosos, danificados, incorretamente fornecidos ou que não estejam em conformidade com a encomenda.
9. Produtos danificados ou incorretos
Caso o cliente receba um produto danificado, incorreto ou em condições inadequadas, deverá contactar a Bem Brasil, Lda. através de encomendas@bembrasil.pt, preferencialmente logo após a receção da encomenda.
Sempre que possível, deverá enviar fotografias do produto, embalagem e respetiva identificação/lote, de forma a permitir a análise da situação.
Após análise da reclamação, a Bem Brasil, Lda. procederá à solução adequada de acordo com a legislação aplicável.
10. Disponibilidade dos produtos
Todas as encomendas estão sujeitas à disponibilidade de stock.
Caso algum produto fique indisponível após a realização da encomenda, entraremos em contacto com o cliente para apresentar uma solução, substituição quando aceite pelo cliente ou reembolso do respetivo valor.
11. Reclamações
Para qualquer reclamação ou questão relacionada com uma encomenda, o cliente poderá contactar:
Bem Brasil, Lda.
E-mail: geral@bembrasil.pt
Telefone: 219619000
O consumidor poderá ainda recorrer ao Livro de Reclamações Eletrónico, disponível em www.livroreclamacoes.pt.
12. Resolução alternativa de litígios
Em caso de litígio de consumo, o consumidor poderá recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo competente.
Mais informações e lista das entidades disponíveis podem ser consultadas no Portal do Consumidor da Direção-Geral do Consumidor.
13. Proteção de dados
Os dados pessoais recolhidos através do website são tratados de acordo com a nossa Política de Privacidade, disponível neste website.
14. Propriedade intelectual
Os conteúdos presentes neste website, incluindo textos, imagens, fotografias, logótipos, marcas, design e outros elementos, são propriedade da Bem Brasil, Lda. ou utilizados com a respetiva autorização, não podendo ser reproduzidos ou utilizados sem autorização prévia, salvo nos casos permitidos por lei.
15. Alterações aos Termos e Condições
A Bem Brasil, Lda. poderá atualizar os presentes Termos e Condições sempre que necessário.
A versão aplicável a cada encomenda será aquela que se encontrar publicada no website no momento em que a encomenda for realizada.
16. Lei aplicável
Os presentes Termos e Condições são regidos pela legislação portuguesa.
Em tudo o que não estiver expressamente previsto nestes Termos e Condições aplicam-se as disposições legais em vigor em Portugal.